{"id":1091,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 107 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1091","metadata":{},"numero":107,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-12-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE 4.576,00 M\u00b2 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNIC\u00cdPIO E COMARCA DE EUS\u00c9BIO, ESTADO DO CEAR\u00c1, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITU\u00cdDOS PELO LOTES 03 (TR\u00caS) E 06 (SEIS) DA QUADRA 38 (TRINTA E OITO), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 28 (VINTE E OITO) DA QUADRA 38 (TRINTA E OITO), FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO NASCENTE COM OUTRA RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 38 (TRINTA E OITO) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), DE FORMA REGULAR, PERFAZENDO UMA \u00c1REA TOTAL DE  4.576,00 M\u00b2 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), EM BENEF\u00cdCIO DA EMPRESA ANTONIO MENDES DA SILVA METALURGICA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N\u00ba 11.721.094/0001-04, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.eusebio.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1091/1091_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-02-17T18:39:08.649838-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}