{"id":1285,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.215, de 09 de dezembro de 2013","link_detail_backend":"/norma/1285","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.eusebio.ce.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/1285/1285_texto_integral.pdf","numero":"1215","ano":2013,"esfera_federacao":"M","data":"2013-12-09","data_publicacao":"2013-12-09","veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE 4.576,00 M\u00b2 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNIC\u00cdPIO E COMARCA DE EUS\u00c9BIO, ESTADO DO CEAR\u00c1, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITU\u00cdDOS PELO LOTES 03 (TR\u00caS) E 06 (SEIS) DA QUADRA 38 (TRINTA E OITO), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 28 (VINTE E OITO) DA QUADRA 38 (TRINTA E OITO), FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO NASCENTE COM OUTRA RUA SEM DENOMINA\u00c7\u00c3O OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 38 (TRINTA E OITO) DA QUADRA 39 (TRINTA E NOVE), DE FORMA REGULAR, PERFAZENDO UMA \u00c1REA TOTAL DE  4.576,00 M\u00b2 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), EM BENEF\u00cdCIO DA EMPRESA ANTONIO MENDES DA SILVA METALURGICA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N\u00ba 11.721.094/0001-04, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. ","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2015-03-26T16:29:21-03:00","data_ultima_atualizacao":"2018-02-17T18:39:20.206903-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":1091,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}