Lei Ordinária nº 1.772, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1772
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, a conceder bolsa de formação aos alunos das escolas de nível fundamental, médio ou profissionalizantes e universitários do Eusébio, aqui denominado Programa Eusébio Bolsa Cidadã e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica