Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 em 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025

Institui o mês do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025

Observação