Comissões
Total de Comissões: 9
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça | CCJ | Comissão Permanente | 01/01/2009 | Sim | |
| Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte | COMDCONS | Comissão Permanente | 04/12/2023 | Sim | |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Transporte e Meio Ambiente | COMDES | Comissão Permanente | 01/01/2009 | Sim | |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | COMDMULHER | Comissão Permanente | 29/11/2021 | Sim | |
| Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização | COMFIN | Comissão Permanente | 01/01/2009 | Sim | |
| Comissão de Seguridade Social e Família | COMSEG | Comissão Permanente | 01/01/2009 | Sim | |
| Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo | COMTUR | Comissão Permanente | 01/01/2009 | Sim | |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | CONETICA | Comissão Permanente | 03/06/2019 | Sim | |
| Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno - 2023 | CEREGI2023 | Comissão Especial | 31/10/2023 | Não |