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CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2013/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (GAP) PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E APROVA A LOGOMARCA E INSÍGNIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS PATRONAIS JUNTO AO INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, NOTADAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DENOMINA DE RUA DAS OLIVEIRAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADA NO BAIRRO URUCUNEMA.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA LUTHGARDS LIMA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO AMADOR NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. FRANCISCO EUGÊNIO B. FERREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR JOSÉ ARIMATÉA LIMA BARROS JÚNIOR.

DENOMINA DE HUMORISTA CHICO ANYSIO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JOÃO PAULO CRUZ SANTOS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA ELSA DOS SANTOS FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARNAMIRIM, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA RICARDO PIRES CARDOSO, PARA RUA INDUSTRIAL AMILCAR ARAÚJO.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DENOMINA CANTO DO OITÍ NA LOCALIDADE DE TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA SÂO MIGUEL, PARA RUA XAVIER DA SILVA, NO BAIRRO LAGOINHA.

APROVA DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA TERESA DOS SANTOS CAMPINA, LOCALIZADA NO BAIRRO TAMATANDUBA.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA JACIRA MATEUS BERTOLDO, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARIBAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) DE JOSÉ XAVIER DA SILVA, NO BAIRRO LAGOINHA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO QUE TRATAM DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO QUE TRATA DO MANDATO DO PRESIDENTE.

REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DO PÓLO DE LAZER DE EUSÉBIO.

REQUER O DESTACAMENTO DE UM GUARDA MUNICIPAL PARA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA.

REQUER UMA AMBULÂNCIA PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE JABUTÍ.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA TOSCA DA RUA AA MARIA DE SOUSA, NA LOCALIDADE DO CENTRO

REQUER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO AUTÓDROMO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR MÊS NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOINHA NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE SANTA CLARA NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SANTA CLARA NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA REALIZAA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO CONJUNTO VEREDA TROPICAL, NA LOCALIDADE PARQUE HAVAÍ.

REQUER QUE SEJA FEITO O MELHORIA DO ACESSO NA RUA SANTA HELENA NA LOCALIDADE DO JABUTÍ, KM 20.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO CONJUNTO VEREDA TROPICAL, NA LOCALIDADE PARQUE HAVAÍ.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA EZEQUIEL CAMPINA, NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JUDITH MARTINS, NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA.

REQUER A REFORMA DO MERCADO CENTRAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONCLUSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA LÍRIO DOS VALES, NA LOCALIDADE DE JABUTI.

REQUER A CONCLUSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARISCO, KM 21 DA BR-116, NA LOCALIDADE DE JABUTI.

REQUER A CONCLUSÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA CRECHE DA LOCALIDADE DE JABUTI.

REQUER A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO KM 20 DA BR-116 NA LOCALIDADE DE JABUTI.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA E TRÊS POÇOS PROFUNDOS PARA A COMUNIDADE DE JABUTI.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA CRISANTO BARROSO NOGUEIRA, NA LOCALIDADE DE URUCUNEMA.

REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO COMERCIAL NA LOCALIDA DE JABUTÍ, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO COMPLETA (ASFÁLTICA E EM PEDRA TOSCA) DA RUA LUIZA TÁVORA NO BAIRRO AUTÓDROMO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A LIMPEZA DO BAIRRO AUTÓDROMO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONCESSÃO DA PERMISSÃO PARA OS BOXES DA PRAÇA DA SEDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA.