Lei Ordinária nº 1.633, de 27 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1633

2018

27 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU ENCAMINHO O SEGUINTE AUTÓGRAFO DE LEI PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICPAL:

      Art. 1º. 
      Ficam criados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Eusébio, os cargos a seguir descritos, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado, com lotação nas unidades administrativas, conforme a legislação específica, distribuídos na forma prevista no quadro a seguir:

        CARGO

        ESCOLARIDADE

        VAGAS

        CADASTRO RESERVA

        CARGA HORARIA SEMANAL

        NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

        Auxiliar de Serviços Gerais

        Ens. Fund. Incompleto

        80

        186

        40 horas

        Calceteiro

        Ens. Fund. Incompleto

        06

        14

        40 horas

        Carpinteiro

        Ens. Fund. Incompleto

        01

        01

        40 horas

        Gari

        Ens. Fund. Incompleto

        06

        14

        40 horas

        Merendeiro

        Ens. Fund. Incompleto

        21

        44

        40 horas

        Pedreiro

        Ens. Fund. Incompleto

        03

        07

        40 horas

        Pintor

        Ens. Fund. Incompleto

        03

        05

        40 horas

        Servente

        Ens. Fund. Incompleto

        10

        20

        40 horas

         

        TOTAL VAGAS

        130

        291

         

         

        TOTAL GERAL VAGAS

        421

         

         

        NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

        Almoxarife

        Ens. Fund. + Curso Especifico na Área

        06

        14

        40 horas

        Bombeiro Hidráulico

        Ens. Fund. + Curso Especifico na Área

        01

        01

        40 horas

        Eletricista

        Ens. Fund. + Curso Especifico na Área

        01

        01

        40 horas

        Maqueiro

        Ens. Fundamental

        01

        03

        40 horas

        Motorista B

        Ens. Fund. + CNH Categoria B

        04

        10

        40 horas

        Motorista D

        Ens. Fund. + CNH Categoria D

        04

        10

        40 horas

        Porteiro

        Ens. Fundamental

        11

        23

        40 horas

        Recepcionista

        Ens. Fund. + Curso Especifico na Área

        13

        27

        40 horas

        Telefonista

        Ens. Fund. + Curso Especifico na Área

        02

        04

        40 horas

        Vigia

        Ens. Fundamental

        33

        67

        40 horas

         

        TOTAL VAGAS

        76

        160

         

         

        TOTAL GERAL

        236

         

         

        NÍVEL MÉDIO E ENSINO TÉCNICO

        Auxiliar Administrativo

        Ensino Médio + Curso Básico de Informática e Internet.

        12

        24

        40 horas

        Auxiliar em Saúde Bucal

        Ensino Médio + Curso de Auxiliar em Saúde Bucal ou Equivalente com Registro Profissional.

        06

        12

        40 horas

        Educador Social

        Ensino Médio

        06

        12

        40 horas

        Monitor de Artes

        Ensino Médio

        45

        90

        40 horas

        Monitor de Esportes

        Ensino Médio

        16

        32

        40 horas

        Monitor de Informática

        Ensino Médio + curso de informática que contemple noções básicas de hardware e operação de sistemas word, excel, power point, access e internet.

        01

        01

        40 horas

        Monitor de Transporte

        Ensino Médio

        07

        14

        40 horas

        Operador de Máquinas pesadas

        Ensino Médio + Curso específico na área

        01

        01

        40 horas

        Orientador Social

        Ensino Médio

        01

        01

        40 horas

        Técnico Cadastro Único

        Ensino Médio + Curso Esp. na Área

        02

        06

        40 horas

        Técnico em Enfermagem

        Ensino Médio + Curso Técnico em Enfermagem com Registro Profissional

        13

        27

        30 horas

        Técnico em Enfermagem

        Ensino Médio + Curso Técnico em Enfermagem com Registro Profissional

        13

        27

        40 horas

        Técnico em prótese dentária

        Ensino Médio + Curso Técnico em Prótese Dentária com Registro Profissional.

        01

        01

        40 horas

         

        TOTAL VAGAS

        124

        248

         

         

        TOTAL GERAL

        372

         

         

        NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO

        Auxiliar de Sala de Aula

        Ensino Médio (3º Pedagógico) ou Curso Correspondente/Equivalente (Proinfantil) ou Cursando Pedagogia.

        96

        193

        40 horas

        Tarefa Orientada

        Curso de Pedagogia incompleto

        09

        18

        40 horas

         

        TOTAL VAGAS

        105

        211

         

         

        TOTAL GERAL

        316

         

         

        NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

        Assistente Social

        Curso de Graduação Bacharelado em Serviço Social com Registro Profissional

        05

        10

        30 horas

        Cirurgião Dentista

        Curso de Graduação Bacharelado em Odontologia com Registro Profissional.

        02

        04

        20 horas

        Cirurgião Dentista PSF

        Curso de Graduação Bacharelado em Odontologia com Registro Profissional.

        03

        08

        40 horas

        Enfermeira

        Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional.

        01

        03

        40 horas

        Enfermeira Plantonista

        Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional.

        03

        07

        12 horas

        Enfermeira Plantonista

        Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional.

        03

        07

        24 horas

        Enfermeira Plantonista

        Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional.

        02

        04

        36 horas

        Enfermeira PSF

        Curso de Graduação Bacharelado em Enfermagem com Registro Profissional.

        02

        04

        40 horas

        Fisioterapeuta

        Curso de Graduação Bacharelado em Fisioterapia com Registro Profissional

        03

        07

        30 horas

        Fonoaudiólogo

        Curso de Graduação Bacharelado em Fonoaudiologia com Registro Profissional

        01

        03

        40 horas

        Médico Ginecologista

        Curso de Graduação em Medicina e título de especialista ou Residência Médica na área com registro Profissional.

        01

        0

        20 horas

        Médico Otorrinolaringologista

        Curso de Graduação em Medicina e título de especialista ou Residência Médica na área com registro Profissional.

        01

        0

        20 horas

        Médico Plantonista

        Curso de Graduação em Medicina com Registro Profissional.

        01

        03

        12 horas

        Médico Plantonista

        Curso de Graduação em Medicina com Registro Profissional.

        01

        03

        24 horas

        Médico Plantonista

        Curso de Graduação em Medicina com Registro Profissional.

        01

        03

        36 horas

        Médico PSF

        Curso de Graduação em Medicina com Registro Profissional.

        05

        10

        40 horas

        Médico Psiquiatra

        Curso de Graduação em Medicina e titulo de especialista ou residência médica em psiquiatria, com Registro Profissional.

        01

        02

        20 horas

        Médico Psiquiatra

        Curso de Graduação em Medicina e titulo de especialista ou residência médica em psiquiatria, com Registro Profissional.

        01

        02

        40 horas

        Médico Ultrassonografista

        Curso de Graduação em Medicina e título de especialista ou Residência Médica na área com registro Profissional.

        01

        01

        20 horas

        Médico Veterinário

        Curso de Graduação em Veterinária com Registro Profissional.

        01

        0

        40 horas

        Nutricionista

        Curso de Graduação Bacharelado em Nutrição com Registro Profissional

        01

        0

        30 horas

        Nutricionista

        Curso de Graduação Bacharelado em Nutrição com Registro Profissional

        02

        06

        40 horas

        Pedagogo

        Curso de graduação licenciatura em pedagogia com especialização em psicopedagogia e educação especial.

        03

        07

        20 horas

        Pedagogo

        Curso de graduação licenciatura em pedagogia com especialização em psicopedagogia e educação especial.

        76

        151

        40 horas

        Professor Educação Básica – Artes

        Curso de graduação licenciatura em pedagogia e/ou Licenciatura Plena em Arte/Educação Artística

        02

        04

        20 horas

        Professor Educação Básica – Artes

        Curso de graduação licenciatura em pedagogia e/ou Licenciatura Plena em Arte/Educação Artística

        02

        04

        40 horas

        Professor Educação Básica – Ciências

        Licenciatura Plena em Ciências, Química, Física ou Biologia

        01

        02

        20 horas

        Professor Educação Básica – Ciências

        Licenciatura Plena em Ciências, Química, Física ou Biologia

        02

        05

        40 horas

        Professor Educação Básica – Educação Física

        Licenciatura Plena em Educação Física

        03

        07

        20 horas

        Professor Educação Básica – Educação Física

        Licenciatura Plena em Educação Física

        12

        25

        40 horas

        Professor Educação Básica – Geografia

        Licenciatura Plena em Geografia ou Estudos Sociais.

        01

        02

        20 horas

        Professor Educação Básica – Geografia

        Licenciatura Plena em Geografia ou Estudos Sociais.

        01

        02

        40 horas

        Professor Educação Básica – História

        Licenciatura Plena em História ou Estudos Sociais.

        01

        0

        20 horas

        Professor Educação Básica – História

        Licenciatura Plena em História ou Estudos Sociais.

        02

        06

        40 horas

        Professor Educação Básica – Língua Inglesa

        Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa

        02

        05

        20 horas

        Professor Educação Básica – Língua Inglesa

        Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa

        01

        0

        40 horas

        Professor Educação Básica – Língua Portuguesa

        Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

        01

        03

        20 horas

        Professor Educação Básica – Língua Portuguesa

        Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

        05

        11

        40 horas

        Professor Educação Básica – Matemática

        Licenciatura Plena em Matemática

        02

        04

        20 horas

        Professor Educação Básica – Matemática

        Licenciatura Plena em Matemática

        04

        10

        40 horas

        Professor Educação Básica – Polivalente

        Licenciatura Plena em Pedagogia.

        01

        04

        40 horas

        Professor Educação Básica – Religião

        Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em Ensino Religioso e/ou curso de graduação de licenciatura plena em Ciências da Religião.

        02

        04

        20 horas

        Professor Educação Básica – Religião

        Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em Ensino Religioso e/ou curso de graduação de licenciatura plena em Ciências da Religião.

        02

        04

        40 horas

        Psicólogo

        Curso de Graduação Bacharelado em Psicologia com Registro Profissional.

        01

        04

        20 horas

        Psicólogo

        Curso de Graduação Bacharelado em Psicologia com Registro Profissional.

        03

        07

        40 horas

        Psicopedagogo

        Licenciatura plena em Pedagogia e especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica.

        04

        08

        40 horas

        Terapeuta Ocupacional

        Curso de Graduação Bacharelado em Terapia Ocupacional com Registro Profissional.

        02

        04

        30 horas

         

        TOTAL VAGAS

        178

        370

         

         

        TOTAL GERAL

        316

         

          Art. 2º. 
          Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a lotar os candidatos aprovados para os cargos elencados no artigo anterior, nas unidades administrativas de acordo com a necessidade da administração municipal, podendo ainda, definir discricionariamente, o local para preenchimento das vagas.
            Parágrafo único  
            A contratação ocorrerá por prazo determinado, pelo período de 01 (hum) ano, admitindo-se prorrogação por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.
              Art. 3º. 
              A remuneração dos cargos elencados no artigo primeiro será equivalente ao salário base vigente dos servidores públicos efetivos ocupantes dos respectivos cargos.
                Art. 4º. 
                As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal.
                  Art. 5º. 
                  Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
                    Art. 6º. 
                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                      PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
                       
                       
                      ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR 
                      Presidente da Câmara Municipal de Eusébio