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Decreto Legislativo nº 511, de 26 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

511

2021

26 de Abril de 2021

Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 293/2017 e que denomina oficialmente a Rua Eunires Abreu da Silva, em Eusébio, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 293, de 09 de outubro de 2017
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Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 293/2017 e que denomina oficialmente a Rua Eunires Abreu da Silva, em Eusébio, e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

      Art. 1º. 
      Fica alterado o art. 1º do Decreto Legislativo n. 293, de 09 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica denominada de Rua Eunires Abreu da Silva uma artéria Sem Denominação Oficial (S.D.O) do Município de Eusébio, tendo início à Rua Francisco Calado de Souza e finalizando seu trajeto (sem saída), no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 26 DE ABRIL DE 2021.


          FRANCISCO ROBERTO ROCHA DA SILVA
          Presidente da Câmara Municipal de Eusébio