Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, EM ATENÇÃO À LEI N. 9637, DE 15 DE MAIO DE 1998, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.