Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Ementa: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NO LADO PAR DA VIA PÚBLICA PAULO CORDEIRO ALBANO, FAZENDO ESQUINA PELO LADO DIREITO(LESTE) COM A RUA EZEQUIEL CAMPINA, DE FORMATO IRREGULAR, COM ÁREA DE 125,61M², PERÍMETRO: 129,64M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.