Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.962, de 06 de junho de 2022 que “Oficializa as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica”, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.964, de 06 de junho de 2022 que “Oficializa as denominações das vias do bairro Precabura, na forma que indica”, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre a concessão de exploração de bens e de espaços físicos para fins publicitários, no Município de Eusébio/CE, com a instalação de placas de identificação de vias, logradouros, praças, avenidas deste Município, através do fornecimento, da implantação e manutenção corretiva e preventiva de Conjuntos Toponímicos, Placas Toponímicas no município do Eusébio e dá outras providências.