Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a política de alfabetização na idade certa no final do 1º ano do ensino fundamental, aos 06 anos de idade, como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do ensino fundamental da educação pública do Município de Eusébio, e dá outras providências.