Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Virtual Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº. 2.194, de 01 de abril de 2024, que cria e regulamenta a Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, adequando-se a Resolução CNE/ CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 29/01/2026 - Para apreciação única em Regime de Urgência
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Aprovado |