Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Ementa: Altera a Lei Municipal nº.: 1.719, de 16 de março de 2020, para instituir como unidade escolar o equipamento educacional localizado no Bairro Tamatanduba, sob a denominação Escola de Alfabetização e Proficiência - EAP Francisca Campina Martins (Dona Nenezinha), e dá outras providências.