Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE EUSÉBIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.