Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2014
Ementa: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO LUGAR ENCANTADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SÃO JOSÉ, DISTANDO O SEU LADO ESQUERDO (NASCENTE) 1.837,00M (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE METROS) PARA A ESTRADA DO FIO, DE FORMA IRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 1.644,78 M² (UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E SETENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.