Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular, chamado Área Pública – Doação 4 (AD4), Terras Alphaville Cará 5, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | Apreciação do Regime de Urgência | 05/12/2025
Observação