Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Virtual Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Virtual Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº. 2.194, de 01 de abril de 2024, que cria e regulamenta a Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, adequando-se a Resolução CNE/ CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação