Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 7.430,86 M² (SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS E OITENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO PELO LOTE 02(DOIS), DA QUADRA 40(QUARENTA), LOCALIZADO DO LADO IMPAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA A QUADRA 49(QUARENTA E NOVE) DA QUADRA 40(QUARENTA), DE FORMA IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BEM ESTAR CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.582.547/0001-57.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação