Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2018 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2018
Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar “CENTRO”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, distando o seu lado esquerdo (leste) 23,50m para a Rua Mario Perdigão Bastos, de forma regular, perfazendo uma área total de 213,15m² (duzentos e treze metros quadrados e quinze decímetros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação