Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2018 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2018
Desafeta de sua destinação pública de origem “TERRENOS URBANOS”, situados no lugar Guaribas, no loteamento denominado Quintas das Fontes, no município e comarca de Eusébio, estado do Ceará, possuindo área total de 28.829,96 m² (vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove virgula noventa e seis metros quadrados), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação