Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 166 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 166 de 2025
Indica sobre o combate à pichação no Município de Eusébio, define infrações e penalidades, e institui o Programa Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 166 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 05/12/2025
Observação