Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular chamado Área Institucional A2, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 08/12/2025
Observação