28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Institui, no calendário oficial do Município de Eusébio, o Dia Municipal dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação – CER, em reconhecimento à sua contribuição para a saúde e a inclusão social, na forma que indica.

Requer por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) que as visitas para atualização do Programa Bolsa Família sejam feitas através de agendamento, na forma que indica.

Requer por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) o envio de expediente à Associação dos Catadores e Catadoras do Eusébio (ACCEU) para a realização de palestras em instituições públicas deste município com o objetivo de conscientizar sobre o descarte correto de materiais recicláveis de papéis ao final do ano letivo, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Associação dos Catadores e Catadoras do Eusébio (ACCEU) para a inclusão o Loteamento Parque Brisamar (Riverpark) e todas as suas vias, no bairro Olho D’água, na rota da coleta seletiva, na forma que indica

Requer por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) o envio de expediente à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) solicitando a colocação de placas nas escolas da rede pública com medidas de 2X2, instaladas no muro ou suspensas, informando: “O descarte de lixo em local indevido, incluindo calçadas e entradas de escolas, é tratado como crime ambiental ao nível federal, pela lei de crimes ambientais (lei n.º 9.605/1998.)”, na forma que indica.

Requer o envio de expediente à Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) solicitando a deliberação de estudo técnico e medidas multidisciplinares nos loteamentos que impliquem impacto ambiental negativo, com aspectos de abandono, que causem danos à rede de iluminação por fios rompidos, ao meio ambiente por incêndios e até mesmo insegurança à população, na forma que indica

Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Públicos (SEINSPE), de forma URGENTE a poda, limpeza e retirada de entulhos que estão causando obstrução de vias, facilitando queimadas na Rua Izabel Monteiro, no Loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D’água, na forma que indica.

Requer a pavimentação em piso intertravado da Travessa José Rodrigues, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.

Requer a substituição das lâmpadas do poste EE-007882 na Rua Edmundo Tavares, na altura do número 225, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a colocação de luminárias completas na Rua Benedito Ferreira, entre a Rua Olho D’água e a Estrada do Fio, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a implantação de uma lombofaixa na Avenida Noé Leite de Freitas, na altura do Condomínio Thai, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica.

Requer a promoção de iluminação em rosa nos prédios públicos, praças e pontos turísticos da cidade durante todo o mês de outubro, em alusão ao movimento Outubro Rosa, bem como a instalação de um laço rosa gigante em local de grande visibilidade, como forma de simbolizar a luta contra o câncer de mama, na forma que indica.

Requer a realização de ações itinerantes de prevenção ao câncer de mama nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs), com palestras, exames clínicos e encaminhamentos para mamografia, além da ampliação do horário de atendimento em pelo menos uma unidade no período noturno durante o mês de outubro, na forma que indica

Requer a promoção de campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama em escolas e associações, bem como a realização da “Caminhada Rosa” envolvendo a população e entidades locais, na forma que indica.

Requer a criação de rede de apoio para mulheres em tratamento oncológico, com atendimento psicológico e auxílio no transporte até hospitais de referência em Fortaleza, na forma que indica.

Requer a realização de uma Noite Cultural Outubro Rosa com apresentações artísticas, depoimentos e estandes de saúde, além da promoção de uma Feira Rosa Solidária em benefício de instituições de apoio a pacientes com câncer, na forma que indica.

Requer por parte da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) e Guarda Civil Municipal, maior patrulhamento na Rua Ezequiel Campina, no bairro Tamatanduba, em virtude dos recentes assaltos registrados na localidade, na forma que indica.

Requer por parte da Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASFs) do município de Eusébio até as 20h em dias úteis, na forma que indica.

Requer a criação e a presença periódica da Unidade Móvel de Saúde nos bairros do Município de Eusébio, na forma que indica.

Requer a criação de um número de WhatsApp fixo para cada Unidade Básica de Saúde da Família (UBASFs) do município, a fim de atender as demandas e esclarecer dúvidas da população de cada bairro, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Joinville, no bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Santa Cecília, no bairro Urucunema, na forma que indica.

Requer a implantação de uma lombofaixa na Avenida Cel. Cícero Sá, na altura da Padaria São Paulo, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a implantação de uma lombofaixa na Rua São Francisco, na altura da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Cristal, no bairro Urucunema, na forma que indica.

Requer a pavimentação em piso intertravado na Rua das Cangas, antiga Rua das Canoas, no bairro Precabura, na forma que indica.

Requer o envio do expediente à Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio (AMT) para a realização de estudo técnico visando à implantação de lombo-faixas (faixas elevadas), bem como o reforço da sinalização viária na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Avenida Ednardo Weyne) nas proximidades no número 4011, no bairro Mangabeira, na forma que indica.

Requer a disponibilidade de uma ambulância para cada Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) no município de Eusébio, na forma que indica.

Requer a manutenção da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Adriano Façanha, no bairro Mangabeira, na forma que indica.

Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Eusébio, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Guardiões do Mangue, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre à realização de exames oftalmológicos e a fornecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de quiosques padronizados destinados aos comerciantes já existentes no Mercado Municipal de Eusébio e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade e disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições e equipamentos públicos para uso dos portadores de deficiência física no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providênci

“Fica o Poder Executivo autorizado a Institui como obrigátorio o treinamento e formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio em Jiu-Jitsu e dá outras providências.”

Institui no âmbito do Município o Programa “MINHA ESCOLA É PROTEGIDA”, dispondo sobre a segurança preventiva nas unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Lazer e Inclusão Social “Diversão para Todos”, destinado a promover visitas de crianças de baixa renda do município de Eusébio a parques aquáticos e outros espaços de recreação, mediante parcerias e convênios, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública com a participação da empresa ENEL – responsável pelo fornecimento de energia elétrica em nosso município – para tratar das constantes quedas de energia e do valor elevado da taxa de iluminação pública, na forma que indica.