SAPL - Câmara Municipal de Eusébio

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 20/10/2025 - 10:25	Encerramento: 20/10/2025 - 12:46

Correspondências

Expedientes

A Ata da Sessão anterior foi tida por aprovada, por não haver impugnações. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Alano Maia para se pronunciar acerca dos procedimentos relativos à votação das Personalidades do Ano de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Karine, que procedeu ao convite formal aos Senhores Vereadores para participarem da Feira Literária. O Sr. Presidente anuncia e convida para sentar na Mesa Diretora o Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Vereador Raphael Pessoa, que se congratulou com todos e anunciou que está trabalhando a instalação do Parlamento Metropolitano, com a junção de todas as Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza. Os Vereadores se congratularam com o convidado e anunciaram que estão favoráveis à implantação do Parlamento Metropolitano. Ao final o sr. Presidente passa a palavra ao representante da Guarda Municipal de Eusébio, sr. Hosano, que agradece a esta Casa e anuncia que estiveram em Iguatu na conferência sobre Guardas Municipais, solicitando a ajuda constante desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n°. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma que indica. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Apreciação do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Autoriza o pagamento de cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Apreciação do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Apreciação do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2026. Obs.: Para o envio as comissões	Distribuído às Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes, matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Eusébio, e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Para o envio às Comissões
6 - Requerimento nº 1096 de 2025 Processo: - Autores: Cira, Dadá, Gabriel França, Neila de Castro Sá, Wanda Turno: Único	Requer a construção de uma escola de ensino fundamental no bairro Coité, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
7 - Requerimento nº 1097 de 2025 Processo: - Autor: Fares Filho Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica das vias do bairro Urucunema, sendo Rua Cecília Meireles, Rua Comendador Elias Cunha, Rua Emílio Sá, Rua Graciliano Ramos, Rua Gustavo Wilke, Rua João Guimarães, Rua Jorge Amado, Rua José Duarte, Rua José Gerardo Sales, Rua Lima Barreto, Rua Machado de Assis, Rua Manoel Bandeira, Rua Maria Luíza Catunda Melo, Rua Mário de Andrade, Rua Martins Pena, Rua Raimundo Holanda Coelho, bem como da Travessa Beira Rio, em razão dos serviços de implantação das redes de água e esgoto, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
8 - Requerimento nº 1098 de 2025 Processo: - Autores: Cira, Dadá Turno: Único	Requer uma completa reforma estrutural do Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga Barbosa, no bairro Santo Antônio, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
9 - Requerimento nº 1099 de 2025 Processo: - Autor: Cira Turno: Único	Requer do Poder Legislativo a promoção de iluminação, bem como ações e projetos para fortalecer a conscientização dos programas e projetos que ocorrem durante o curso do ano como o Junho Branco, o Setembro Amarelo, o Outubro Rosa, dentre outros, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
10 - Requerimento nº 1100 de 2025 Processo: - Autor: Pedrinho Turno: Único	Requer envio de expediente de ofício à Secretaria de Proteção Animal do Estado do Ceará – SEPA, solicitando a inclusão do Santuário Nova Arca de Noé no município de Eusébio no cadastro do programa “Giro Pet Ceará” com o objetivo de promover o encoleiramento antiparasitário indicado para o controle da Leishmaniose Visceral Canina (calazar), na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
11 - Requerimento nº 1101 de 2025 Processo: - Autores: Henrique, Camilla Moura Turno: Único	Requer envio de expediente de ofício à Secretaria de Proteção Animal do Estado do Ceará – SEPA, solicitando a inclusão do Santuário Nova Arca de Noé no cadastro da "Ração do Bem", objetivando garantir a segurança alimentar de milhares de animais resgatados de situações de abandono, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
12 - Requerimento nº 1102 de 2025 Processo: - Autores: Pedrinho, Camilla Moura Turno: Único	Requer por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) e a Casa da Mulher Eusebiense do município de Eusébio, a implementação da campanha “Doe Lenços e Turbantes nos Pontos de Coleta” para pacientes em tratamento oncológico, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
13 - Requerimento nº 1103 de 2025 Processo: - Autor: Pedrinho Turno: Único	Requer por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), firmação de parceria entre Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Governo do Estado do Ceará na inclusão de uma unidade do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, polo do Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC para atender o município com cursos técnicos e tecnológicos, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
14 - Requerimento nº 1104 de 2025 Processo: - Autores: Pedrinho, Gabriel França Turno: Único	Requer a reforma do piso da Praça Pública do bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
15 - Requerimento nº 1105 de 2025 Processo: - Autores: Pedrinho, Gabriel França Turno: Único	Requer a reforma do piso da Praça Pública do bairro Olho D’água, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
16 - Requerimento nº 1106 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer ao Poder Executivo e SEINSPE a reforma da praça localizada em frente à Escola Eduardo Alves Ramos, no bairro Timbú, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
17 - Requerimento nº 1107 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer ao Poder Executivo o envio de equipe de limpeza aos locais onde são realizadas as feiras livres do município, garantindo a efetiva limpeza após sua realização, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
18 - Requerimento nº 1108 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer em caráter de urgência que seja encaminhado ofício ao Programa Ilumina Eusébio, solicitando prioridade na iluminação pública na Avenida Coronel Cícero Sá, no trecho compreendido entre a Estrada do Murará/Rua João de Castro e a Rua do Cravo, no bairro Vereda Tropical, nova delimitação do Município de Eusébio, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
19 - Requerimento nº 1109 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEJUV), firmação de parceria com o Governo do Estado do Ceará para a realização de expedições esportivas aos principais palcos esportivos do Estado, como o PV, Castelão e CFO, proporcionando às crianças um dia de lazer e conhecimento, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
20 - Requerimento nº 1110 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer à Secretaria Municipal de Educação (SME) que conceda gratificação aos professores da rede pública municipal em alusão ao Dia do Professor, celebrado no mês de outubro, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
21 - Requerimento nº 1111 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Requer à Secretaria Municipal de Educação (SME) que conceda gratificação aos professores da rede pública municipal em alusão ao Dia do Professor, celebrado no mês de outubro, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
22 - Requerimento nº 1112 de 2025 Processo: - Autor: Silvia Aragão Turno: Único	Requer a instalação de piso intertravado na Rua Wanda Rangel Carneiro no bairro Coité, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
23 - Requerimento nº 1113 de 2025 Processo: - Autor: Silvia Aragão Turno: Único	Requer a urgente limpeza da Lagoa das Guaribas, na forma que indica	Para o envio ao Poder Executivo
24 - Requerimento nº 1114 de 2025 Processo: - Autor: Silvia Aragão Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da Rua Désio Vasconcelos, no bairro Coité, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
25 - Requerimento nº 1115 de 2025 Processo: - Autor: Camilla Moura Turno: Único	Requer a obra de pavimentação asfáltica na Rua: Olho d’água, entre os números 1500 a 1960 com a devida urgência, no Bairro: Olho d’água, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
26 - Requerimento nº 1116 de 2025 Processo: - Autor: Henrique Turno: Único	Requer de forma URGENTE a divulgação nas redes sociais da Prefeitura Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de que a Rua Estados Estados Unidos, Rua Pires Façanha e Rua José Bento compõe rotas de escape para desafogar o trânsito na Estrada do Fio, nos bairros Timbú e Pires Façanha, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
27 - Requerimento nº 1117 de 2025 Processo: - Autor: Henrique Turno: Único	Requer de forma URGENTE a divulgação nas redes sociais da Prefeitura Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de que a Rua Seis Irmãos, Rua Urucunema, bem como a Avenida dos Ferroviários compõe rotas de escape para desafogar o trânsito na Avenida Coronel Cicero Sá, nos bairros Centro, Parque Hawaí e Urucunema, na forma que indica.	Para o envio ao Poder Executivo
28 - Requerimento nº 1118 de 2025 Processo: - Autor: Henrique Turno:	Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) e posterior asfaltamento da Travessa Comandante Almeida, no bairro Coité, em razão dos serviços de implantação das redes de água e esgoto, na forma que indica.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n°. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma que indica. Obs.: Para apreciação em Regime de urgência	Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Autoriza o pagamento de cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências. Obs.: Para apreciação em Regime de urgência	Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal Turno: Único	Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências. Obs.: Para apreciação em Regime de urgência	Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Henrique Turno: Único	Institui o mês do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Institui a disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Eusébio e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 131 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno:	Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para motocicletas, denominadas “Faixas Azuis”, nas principais vias do Município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 132 de 2025 Processo: - Autores: Dyexon Abreu, Dadá, Gabriel França, Silvia Aragão Turno: Único	Indica sobre a criação do cargo de Gerente Administrativo nas Unidades de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Dyexon Abreu Turno: Único	Indica sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como para monitores e cuidadores de instituições que atendam crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 134 de 2025 Processo: - Autores: Cira, Dadá, Gabriel França Turno: Único	Dispõe sobre a ampliação do atendimento da Unidade Especializada para Pessoa com Autismo (UEPA) do município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 135 de 2025 Processo: - Autor: Henrique Turno: Único	Dispõe o projeto "Todos por Elas" como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde e dignidade da mulher, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 136 de 2025 Processo: - Autor: Gabriel França Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Premiação e Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 137 de 2025 Processo: - Autores: Silvia Aragão, Camilla Moura, Cira, Dadá, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Fares Filho, Gabriel França, Henrique, Neila de Castro Sá, Nildinho, Pedrinho Turno: Único	Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no município de Eusébio, e dá outras providências.	Incluído na Ordem do Dia

5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura