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Resolução nº 20, de 25 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

20

2016

25 de Abril de 2016

ALTERA O § 1 DO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO, QUE TRATA DAS VESTES DOS VEREADORES EM PLÉNARIO NA FORMA QUE INDICA.

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Altera o(a)  Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2008
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Altera o § 1º do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que trata das vestes dos Vereadores em Plenário na forma que indica.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

      Art. 1º. 
      Fica alterado o § 1º do art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        § 1º   Os Vereadores e servidores só adentrarão ao Plenário vestidos à altura das Sessões, no caso dos homens, vestidos com paletó e gravata ou blaser.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 25 DE ABRIL DE 2015.


          EDNARDO SANTOS MASSENO
          Presidente da Câmara Municipal de Eusébio