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Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de abril de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

1

2009

23 de Abril de 2009

REVOGA O ART. 111-L, BEM COMO O INCISO XVI DO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 16 de junho de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga o art. 111-L, bem como o inciso XVI do art. 112-B da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO O USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR TODA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

    PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Ficam revogados o art. 111-L, bem como o inciso XVI do art. 112-B da Lei Orgânica do Município de Eusébio.
        Art. 111-K.   (Revogado)
        Art. 111-K.   (Revogado)
        XVI  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Eusébio entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 1º DE JUNHO DE 2009.


          JOSELITO TAVARES DE ABREU
          Presidente da Câmara Municipal de Eusébio