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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.606, de 01 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1606

2018

1 de Outubro de 2018

Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Natureza, na forma que indica.

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Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigo da Natureza, na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Amigo da Natureza, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n. 13.090.370/0001-09, com sede e foro na cidade de Eusébio/CE.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2018.
           
           
           
          ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR
          Prefeito Municipal de Eusébio