Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 16 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor:Henrique
Denomina de Lucimar Pereira dos Santos a Praça Pública localizada no encontro da Rua Barão de Camocim com a Rua Barão de Ibiapaba, no bairro Parque Hawaí, e dá outras providências.
Distribuído às Comissões 13 de Abril de 2026
PLO 58 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autor:França
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica, na forma que indica.
Distribuído às Comissões 9 de Dezembro de 2024
PDL 6 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor:Dyexon Abreu
Institui a Comenda Peta Campina, a fim de homenagear as pessoas que se destacam na área social, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica.
Distribuído às Comissões 9 de Junho de 2025