Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Denomina de Lucimar Pereira dos Santos a Praça Pública localizada no encontro da Rua Barão de Camocim com a Rua Barão de Ibiapaba, no bairro Parque Hawaí, e dá outras providências.

Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica, na forma que indica.

Institui a Comenda Peta Campina, a fim de homenagear as pessoas que se destacam na área social, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica.