Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
22/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.584,17M² (UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO, SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II – “AUTÓDROMO” NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 50,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NORTE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ALPHA INDUSTRIAL COMERCIAL SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.014.722/0001-59.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada