Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
26
Data de Apresentação
31/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
24
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
31/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITUADOS NA RUA IRMÃ AMBROSINA E NA RUA JOSÉ BENTO, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada