Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
44
Data de Apresentação
18/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
40
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
28/06/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 343, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada