Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
62
Data de Apresentação
06/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação e Doação de Terreno
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
56
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
06/11/2009
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, DENOMINADO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA DO FIO, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.356,54M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO IMÓVEL TEMPLO RELIGIOSO
Observação
Norma Jurídica Relacionada