Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
85
Data de Apresentação
10/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
81
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 13.607,80M² (TREZE MIL, SEISCENTOS E SETE METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TIMBÚ, EUSÉBIO-CE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ESTAÇÃO VERDE CULTIVO E COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTÍCULAS LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada