Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
15
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
18/03/2011
Dados Textuais
Ementa
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS TRANSPORTES DA ÁREA EDUCACIONAL – FGTE E ADOTA OS CRITÉRIOS QUE LHE SERVEM DE BASE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada