Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
93
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de uma área de 9.020,49m² (nove mil e vinte metros quadrados e quarenta e nove decímetros), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo, Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Projetada Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio) de forma irregular, para implantação da Empresa GETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.559/0001-10, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada