Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
45
Data de Apresentação
03/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
44
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
03/06/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.449,21 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada