Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
60
Data de Apresentação
12/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
59
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
12/08/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, LOCALIZADO DO LADO ÍMPAR DA RUA IRMÃ AMBROSINA, Nº 367, ANTIGA ESTRADA EUSÉBIO/LAGOINHA, DE FORMA IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.823,39 M² (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS E TRINTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA MARBO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ESPUMA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.013.376/0001-42, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada