Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
19/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 1º ao 48 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada