Requerimento nº 204 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
204
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer a criação de auxílio emergencial municipal no valor de até R$600,00, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, como complemento ao Auxílio Emergencial do Governo Federal, na forma que indica."
Indexação
Observação