Indicação nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa referente a cobrança pelo uso do estacionamento do Shopping Center Eusébio Open Mall, instalado no município de Eusébio, aos usuários dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN, Unidade Eusébio, na forma que indica.
Indexação
Observação