Veto nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n'.: 123/2022, que "Veda a cobrança no município de Eusébio, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física ("Personal Trainers") nas hipóteses que especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação