Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
23/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
34
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
23/11/2012
Dados Textuais
Ementa
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada