Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de uma área de 571,18m² (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada