Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de uma área de 6.560,00m² (seis mil quinhentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído pela área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula nº 3519 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F C R DA SILVA ELETRYMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.994.486/0001-69, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada