Requerimento nº 516 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
516
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja realizada uma vistoria educativa a todos os quiosques do município para que os mesmos se formalizem, garantindo para os MEI'S os benefícios previdenciários da formalização, e para melhor informar, criar um número de Whatsapp para assim, melhorar as informações dos serviços prestados, na forma que indica.
Indexação
Observação