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PLO 69/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO EUSÉBIO CENTRAL PARK, NO LOCAL DENOMINADO SÍTIO PIRES, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2005
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2005
Última Ação: Aprovado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.105, de 10 de dezembro de 2012
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 965, de 06 de dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 597, de 12 de dezembro de 2005
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