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Resultados
PELO 2/2008 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os arts. 49 ao 94 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Abril de 2008
Autor:  Mesa Diretora - Mesa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 26 de maio de 2008

PELO 3/2008 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os arts. 95 ao 135 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Abril de 2008
Autor:  Mesa Diretora - Mesa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 26 de maio de 2008

PELO 4/2008 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os arts. 136 ao 257 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2008
Autor:  Mesa Diretora - Mesa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 16 de junho de 2008