Lei Ordinária nº 887, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
887
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO (GAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.906, de 06 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica