Lei Ordinária nº 1.038, de 17 de outubro de 2011

AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 01 DA QUADRA 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.145,09 M² (UM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS),EM FAVOR DA EMPRESA MAIA PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.